Beto Richa encaminha reajuste fiscal em regime de urgência

Revista Época

O chamado “pacotaço” de ajustes fiscais, organizado pelo governador Beto Richa, foi encaminhado à Assembleia Legislativa, a Alep, para reduzir as despesas no Paraná. As propostas chegaram à casa de leis na última quinta-feira (3) e foram, somente nesta segunda-feira (7), protocoladas em regime de urgência. Entre as mudanças, estão ações como a de atrasar aposentadorias e adiar contratações de militares e renegociações de uma dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

De acordo com os deputados de Oposição, o Governo preferiu encaminhar 15 projetos de uma vez só e em estado de urgência, dificultando a análise dos parlamentares. Dentre as proposições, 10 tratam de vendas de imóveis e cinco exigem mais discussões. A análise começa hoje (8) na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Tadeu Veneri, líder da Oposição, ainda explicou que o mais preocupante são que todos os projetos vêm com determinada exigência, ou seja, com apenas sete dias úteis para discussão, análise e votação.

O Governo do Paraná também quer aumentar o abono de permanência para praças da PM, portanto, quem permanecer na ativa, recebe abono de permanência em dobro. Além disso, os policiais que estiverem em reserva remunerada, o governo pretende criar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil. Também nesta lista de pretensões, a correção de distorções em gratificações pagas a alguns servidores que atuam em unidades penais. Hoje há diferentes formas de compensação para os que atuam em áreas de risco e em contato com presos ou adolescentes em privação de liberdade.

Ajuste fiscal

O segundo projeto do “pacotaço”, prevê um ajuste na estrutura administrativa do estado. A adoção de outras medidas administrativas ainda podem gerar redução de gastos de cerca de R$ 40 milhões por ano. As medidas, caso aprovadas pela Assembleia Legislativa, devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo, por meio de decretos. O objetivo do governo é economizar até R$ 100 milhões por ano.

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