O Brasil e o feminicídio

SPB – UFSC

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a OMS, o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. Um Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram pela condição de ser mulher. Volto a escrever. Pela condição de ser mulher. O número aumenta quando se trata de mulheres negras. Apenas entre 2003 e 2013, houve um aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares ou parceiros, ou ex-parceiros, os que cometem estes assassinatos.

O feminicídio passou a estar presente no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço até a metade da atribuída ao autor do crime. Considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A lei do feminicídio é uma conquista e um instrumento importante para dar visibilidade a esse fenômeno social, que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes disso, não havia nem mesmo a coleta de dados que apontassem o número de mortes nessa categoria.

A lei precisa ser entendida pela sociedade como um ponto de partida, e que sozinha, não será capaz de acabar com crimes de feminicídio.

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