Após 18 anos, Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú assinam novo acordo sobre transporte turístico

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Por maior integração e qualidade do atendimento aos turistas, os prefeitos das cidades de Foz do Iguaçu e Puerto Iguaçu, Chico Brasileiro e Cláudio Filippa, assinaram nesta semana um novo acordo bilateral que disciplina o funcionamento do serviço de transporte turístico nos dois municípios.

Documento foi assinado também pelas autoridades de transporte e turismo das duas municipalidades. O documento assinado esta semana revisa e amplia os entendimentos em relação ao último acordo sobre o tema, firmado em 2001, que já se encontrava desatualizado e não surtia mais efeitos.

Além das atividades exercidas pelas agências de viagens e turismo e empresas de transporte turístico receptivo, o acordo abrange os serviços de táxis de ambas as cidades. Só estarão autorizados a operar os veículos de turismo que estiverem habilitados para a atividade correspondente outorgada pelo órgão competente de cada município.

Os documentos obrigatórios os motoristas são: carteira de motorista, documentação do veículo, seguro internacional (carta azul ou verde), autorização para dirigir, caso o veículo não seja próprio, lista de passageiros e ordem de serviço, detalhando o tipo de atendimento que está sendo realizado.

Os veículos de turismo de cada margem, incluindo agências de viagens, empresas de transporte turístico receptivo e táxis não poderão buscar passageiros nos aeroportos e rodoviárias do país vizinho.

Atualmente, cada cidade aplica uma multa diferente, mas isso terá que ser aprovado pelo Poder Legislativo das duas municipalidades. Em Foz do Iguaçu, a multa máxima é hoje de R$ 2.527, equivalente a 30 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu.

Já em Puerto Iguazú, a multa máxima é de 1.000 litros de combustível. Mas o intendente de Puerto Iguazú, Cláudio Filippa, anunciou que pretende diminuir esse valor para 500 litros de combustível. A adequação das legislações pode demorar de um a dois meses.

A maior novidade no acordo para agências de turismo e viagens é a possibilidade de terceirização dos serviços. As empresas poderão contratar outros veículos para prestarem o receptivo.

Os carros devem possuir os selos do Foztrans e Direción de Trânsito de Puerto Iguazu para realizar o atendimento solicitado em hotéis, restaurantes, atrativos turísticos e no Parque Nacional do Iguaçu, em ambos os países.

O acordo bilateral prevê, ainda, a formação de um Comitê Disciplinar formado por autoridades do turismo e trânsito dos dois países para analisar os casos de penalidades aplicadas pelos órgãos de fiscalização.

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