Prefeitura cria comitê para discutir volta às aulas em Foz do Iguaçu

Colegiado conta com a participação de representantes de diversos setores ligados à saúde e à educação.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu constituiu nesta segunda-feira (03), por meio do Decreto nº 28.381, o Comitê Municipal de Gerenciamento e Retorno às Aulas Presenciais em Foz do Iguaçu (CMGRAP), com o objetivo de discutir as regras para a retomada das atividades letivas, ainda sem data definida.

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O comitê terá “a finalidade de elaboração e indicação de normas e protocolos de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o espaço escolar e apoio na construção do plano estratégico de retomada das aulas na modalidade presencial, emitindo pareceres com orientações ao Prefeito Municipal e/ou Gabinete de Crise para a tomada de decisão”.

A composição do CMGRAP, conforme o decreto, foi definida da seguinte maneira:
I – Maria Justina da Silva: Secretária Municipal da Educação, como Coordenadora;
II – Giuliano Inzis: Secretário Municipal da Saúde;
III – Pamela Cristina Fragata: Enfermeira Júnior – representante da Divisão de Vigilância Epidemiológica Municipal;
IV – Eliane Moraes de Souza: Enfermeira Consultora – representante da Divisão de Vigilância Sanitária Municipal;
V – Eliziane Diesel Rodrigues: representante da Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal da Educação;
VI – Gisele Regina Amancio Siqueira: representante da Educação Especial, da Secretaria Municipal da Educação;
VII – Luciana Moreira: representante da Educação Infantil, da Secretaria Municipal da Educação;
VIII – Salete Aparecida de Abreu: Assistência ao Educando, da Secretaria Municipal da Educação;
IX – Diego Nery Menezes: representante da Procuradoria Geral do Município;
X – Marli Maraschin de Queiroz: representante do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu – SINPREFI;
XI – Cátia Ribeiro de Jesus Gabonski: representante do Conselho Municipal de Educação – CME;
XII – João Menezes da Silva: representante dos Pais do Conselho Municipal de Educação – CME;
XIII – João Benedito de Meira: representante Núcleo Regional da Educação;
XIV – Sílvio Borges da Silva Junior: representante da Rede Estadual de Ensino – Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu/APP Sindicato;
XV – Artur Gustavo Rial: representante das Escolas Privadas – Sindicato das Escolas Particulares/SINEPE;
XVI – Sidney Ribeiro: representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

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As reuniões poderão ocorrer por vídeo conferência ou presencial, conforme calendário estabelecido pela coordenadora. As notas técnicas elaboradas pelo órgão terão caráter orientativo, servindo como base para a definição das políticas municipais quanto ao tema.

Confira, abaixo, a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 28.381, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.

Constitui o Comitê Municipal de Gerenciamento e Retorno às Aulas Presenciais em Foz do Iguaçu – CMGRAP.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas alíneas “c” e “d”, do inciso II, do art. 86, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020; na Declaração da Organização Mundial da Saúde, de 30 de janeiro de 2020; na Portaria do Ministério da Saúde MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020; e nos Decretos Estaduais nº 4.230, de 16 de março de 2020, nº 4.298, de 19 de março de 2020, nº 4.317, de 21 de março de 2020; 4.318, de 22 de março de 2020; 4.319, de 8 de abril de 2020; 4.323, de 24 de março de 2020, 4.388, de 30 de março de 2020 e 4.482, de 13 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o estado de calamidade pública declarado pelo Município de Foz do Iguaçu, por meio do Decreto nº 28.000, de 30 de março de 2020, e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, conforme Decreto Legislativo nº 4, de 8 de abril de 2020, para fins do art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com efeitos até 31 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto entre Poder Público e iniciativa privada na gestão e adoção das medidas necessárias que a situação demanda, bem como o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos de contaminação e disseminação pela COVID-19 e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO que o novo formato denominado Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19 em Foz do Iguaçu, foi instituído por meio do Decreto nº 28.207, de 15 de junho de 2020;

CONSIDERANDO os marcos legais, normatizações e diretrizes para a organização do processo de retorno às aulas, tais como, Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases, Base Nacional Comum Curricular, Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação, Medida Provisória nº 934/ 2020, resoluções e diretrizes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de educação e legislação que poderá vir a ser sancionada;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal de Gerenciamento e Retorno às Aulas Presenciais em Foz do Iguaçu – CMGRAP, com a finalidade de elaboração e indicação de normas e protocolos de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o espaço escolar e apoio na construção do plano estratégico de retomada das aulas na modalidade presencial, emitindo pareceres com orientações ao Prefeito Municipal e/ou Gabinete de Crise para a tomada de decisão.

Art. 2º O Comitê Municipal de Gerenciamento e Retorno às Aulas Presenciais em Foz do Iguaçu – CMGRAP – terá a seguinte composição:
I – Maria Justina da Silva: Secretária Municipal da Educação, como Coordenadora;
II – Giuliano Inzis: Secretário Municipal da Saúde;
III – Pamela Cristina Fragata: Enfermeira Júnior – representante da Divisão de Vigilância Epidemiológica Municipal;
IV – Eliane Moraes de Souza: Enfermeira Consultora – representante da Divisão de Vigilância Sanitária Municipal;
V – Eliziane Diesel Rodrigues: representante da Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal da Educação;
VI – Gisele Regina Amancio Siqueira: representante da Educação Especial, da Secretaria Municipal da Educação;
VII – Luciana Moreira: representante da Educação Infantil, da Secretaria Municipal da Educação;
VIII – Salete Aparecida de Abreu: Assistência ao Educando, da Secretaria Municipal da Educação;
IX – Diego Nery Menezes: representante da Procuradoria Geral do Município;
X – Marli Maraschin de Queiroz: representante do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu – SINPREFI;
XI – Cátia Ribeiro de Jesus Gabonski: representante do Conselho Municipal de Educação – CME;
XII – João Menezes da Silva: representante dos Pais do Conselho Municipal de Educação – CME;
XIII – João Benedito de Meira: representante Núcleo Regional da Educação;
XIV – Sílvio Borges da Silva Junior: representante da Rede Estadual de Ensino – Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu/APP Sindicato;
XV – Artur Gustavo Rial: representante das Escolas Privadas – Sindicato das Escolas Particulares/SINEPE;
XVI – Sidney Ribeiro: representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 3º O Comitê Municipal de Gerenciamento e Retorno às Aulas Presenciais em Foz do Iguaçu – CMGRAP – deliberará por Nota Técnica e manterá registro de todos os seus atos.

Parágrafo único. As reuniões poderão ocorrer por vídeo conferência ou presencial, conforme calendário estabelecido pelo seu Coordenador, no prazo de 48 horas após a publicação deste Decreto ou por convocação do Prefeito ou do seu Coordenador, em caráter extraordinário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 3 de agosto de 2020.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Eliane Dávilla Sávio
Secretária Municipal da Administração

Giuliano Inzis
Secretário Municipal da Saúde

Maria Justina da Silva
Secretária Municipal da Educação

Jornalismo RCI.