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Codefoz defende que portaria do governo permite circulação de morador da fronteira pela Ponte da Amizade

Codefoz defende que portaria do governo permite circulação de morador da fronteira pela Ponte da Amizade

Postado em 13/09/2020 por

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É preciso, no entanto, que haja reciprocidade no tratamento dado pelos governos aos cidadãos dos dois países.

Imagem: Arquivo / DNIT.

O governo brasileiro já permite a circulação de moradores das cidades da fronteira pela Ponte Internacional da Amizade, ligação entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, na avaliação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz).

A autorização a cidades-gêmeas está na Portaria nº 419, norma sobre restrição parcial de atividades nas fronteiras do país, devido à pandemia de covid-19, válida até 26 de setembro.

Para que os fronteiriços possam ter acesso à ponte, as autoridades do Paraguai devem instituir normativa concedendo autorização semelhante. Isso porque o documento do Brasil requer a reciprocidade dos países vizinhos.

A entidade iguaçuense destaca que ao enumerar as exceções das restrições previstas às fronteiras, na pandemia, a portaria do governo federal expressa:

Art. 4º As restrições de que trata esta Portaria não impedem:
II – o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

Para o presidente do Codefoz, Mario Camargo, a divulgação de informações distorcidas e as interpretações equivocadas sobre o marco legal que envolve o acesso às áreas de fronteira têm trazido problemas.

“Do lado brasileiro, já temos a norma a nosso favor, ou seja, pela liberação do acesso à Ponte da Amizade para fronteiriços. O que é preciso agora é que o Paraguai adote o mesmo procedimento, de modo formal”, expõe.

Em portaria de 2014, o governo federal listou Foz do Iguaçu como uma das cidades-gêmeas brasileiras, que são localidades na linha de fronteira seca ou fluvial, com grande potencial de integração econômica e cultural. Esse reconhecimento oficial, por exemplo, permitiu a instalação de lojas francas no município.

RCI, com assessoria Codefoz.

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