Codefoz lança manifesto pela reabertura segura da Ponte da Amizade

Conselho conta com a participação de entidades representativas de diversos segmentos da sociedade civil em Foz do Iguaçu.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) emitiu documento no qual cobra, do Governo do Paraguai, investimentos em estrutura assistencial e reciprocidade à portaria do Brasil que permite livre acesso às cidades-gêmeas, caso de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, para residentes fronteiriços.

O manifesto cita os problemas sociais e econômicos decorrentes da restrição de acesso à ponte, em vigor há mais de seis meses. “O que deve ser pautado e rapidamente definido é o protocolo binacional de segurança sanitária para garantir a saúde das pessoas durante o processo de retomada econômica e convivência social na fronteira”, enfatiza a nota.

Íntegra do manifesto do Codefoz:

Manifesto pela reabertura segura da Ponte Internacional da Amizade

As cidades da fronteira entre o Brasil e Paraguai vivem uma crise social e econômica sem precedentes. A restrição do acesso à Ponte Internacional da Amizade, que perdura mais de seis meses, transformou o que antes era fator de integração e desenvolvimento em incerteza, falência de empresas e desemprego em massa, fazendo surgir, por consequência, um cenário social caótico e de futuro imprevisível.

Com a paralisação comercial e o bloqueio à circulação transfronteiriça, isto é, o impedimento ao trânsito pela Ponte da Amizade a moradores de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e das demais cidades da região, essas comunidades historicamente integradas hoje estão divididas. Famílias vivem a experiência do isolamento compulsório, mesmo tão próximas geograficamente.

Empresários, trabalhadores e cidadãos dos dois lados da fronteira amargam prejuízos econômicos e sociais, com proporções ainda impossíveis de serem contabilizadas. Homens e mulheres perderam o trabalho, deixando seus familiares vulneráveis. Estudantes estão impedidos de frequentar as universidades. Com a distância imposta por decreto, as políticas públicas para o enfrentamento da pandemia na fronteira não são unificadas entre os dois países.

Caminhões de cargas são retidos por mais de uma semana na fronteira. Aos profissionais do transporte internacional são impostas filas intermináveis que resultam no adoecimento desses trabalhadores, risco à segurança pessoal, perda de mercadorias e prejuízos para as transportadoras. Desde o início do bloqueio da fronteira, aumentou em mais de 100% o valor do frete, penalizando exportadores e importadores paraguaios e brasileiros.

A manutenção do fechamento da Ponte Internacional da Amizade não é inevitável. Portaria do governo federal do Brasil prevê o livre acesso às cidades-gêmeas de fronteira, caso de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, para fronteiriços. Basta, para isso ser efetivado, a reciprocidade do governo nacional do Paraguai.

Dito de outra forma: para que o trânsito e a circulação pela Ponte da Amizade de pessoas que moram na região de fronteira ter início de maneira imediata, bastaria que no decreto do governo paraguaio fossem contemplados os residentes nas cidades de fronteira, denominadas cidades gêmeas, dando o mesmo tratamento que a portaria do governo brasileiro dá aos residentes fronteiriços.

Para isso, não são necessárias reuniões diplomáticas ou outras tratativas postergadoras. É uma decisão com efetividade imediata, diferentemente de soluções envolvendo a liberação do acesso à via internacional a pessoas que não residem na fronteira.

Não há mais tempo para que os governos do Brasil e Paraguai discutam sobre a data da reabertura da Ponte Internacional da Amizade. O que deve ser pautado e rapidamente definido é o protocolo binacional de segurança sanitária para garantir a saúde das pessoas durante o processo de retomada econômica e convivência social na fronteira entre os dois países.

É preciso que o lado paraguaio siga os mesmos passos do lado brasileiro e, de fato, realize os investimentos necessários para ampliar sua capacidade assistencial e sanitária. Só assim será possível reabrir a Ponte da Amizade com a devida segurança e responsabilidade, e de maneira gradual, focada em um primeiro momento nos cidadãos fronteiriços, conforme prevê a portaria brasileira.

É preciso afirmar, ainda, que o setor empresarial e a sociedade civil organizada das cidades da região não aceitarão um plano de reabertura meramente formal. Muito menos, aceitarão o ônus de eventuais efeitos de políticas ineficazes ou deficitárias de combate à pandemia que possam até mesmo resultar em novo fechamento da fronteira.

Cabe aos governos dos dois países a realização de investimentos no sistema de prevenção, atendimento e assistência à população. São seis meses de incidência da doença, tempo muito maior do que o necessário para a adoção de medidas capazes de garantir a saúde dos moradores e a retomada da convivência na fronteira. Empresários e sociedade civil são parceiros dos governos nessa tarefa.

Esse território expandido, que une brasileiros e paraguaios, é a materialização de um esforço compartilhado que orgulha a todos. Os povos que vivem e trabalham na fronteira, e que portanto melhor conhecem a realidade local, precisam ser ouvidos pelos governos centrais. Sabemos trabalhar de forma integrada. Sabemos superar desafios que são comuns à nossa gente.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu – Codefoz

Mário Alberto Chaise de Camargo
Presidente

Felipe Gonzalez
Vice-Presidente

Coronel Jorge Ricardo Áureo
Secretário

RCI, com assessoria Codefoz.