STF reconhece prevalência do Tratado de Itaipu sobre legislação brasileira

Decisão é considerada pela binacional como uma das mais importantes vitórias judiciais da história da entidade. A Diretoria Jurídica da Itaipu Binacional obteve, na última sexta-feira (04), uma das mais relevantes vitórias judiciais da história da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as disposições do Tratado de Itaipu e seus Anexos prevalecem sobre … Continue lendo STF reconhece prevalência do Tratado de Itaipu sobre legislação brasileira