Vereadores de Foz do Iguaçu proíbem fogos de artifício com efeito de tiro ou alto impacto sonoro

Efeitos da lei passam a valer em 18 meses após sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

Vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do vereador Marcio Rosa (PSD), que proíbe fogos com alto impacto ou efeito de tiro em Foz do Iguaçu. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), os efeitos da lei passam a valer em 18 meses após publicação em Diário Oficial.

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Representantes de entidades ligadas a crianças com autismo, idosos e protetores de animais, além da Associação de Pirotecnia e do Sindhotéis, foram ouvidos na sessão online desta terça, por videoconferência. A ideia é para que sejam implantados materiais mais avançados, sem fortes estampidos, como forma de reduzir os transtornos causados às pessoas com hipersensibilidade e a animais de convívio doméstico.

Ivanir Gomes, representando o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, afirmou que “para alguns o show de fogos é uma grande festa, para outros representa um tormento, um momento de pânico, angústia. Podemos pensar nas crianças ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Cada dia mais temos pessoas que não precisariam estar sofrendo com isso, mas estão. A beleza não está no som, mas nas luzes. Pensamos em cidades que já avançaram nesse sentido”.

Joran Ribeiro, Representando a Associação Solidária às Pessoas Autistas (ASPAS), completou: “A alegria que prejudica alguém não é alegria, mas falta de respeito com o próximo. As 13 entidades querem que fogos continuem, mas não produzam estampidos, não produzam barulhos. Que as pessoas idosas, acamadas em hospitais também sejam respeitadas”.

Wellinton Oliveira, da Associação Brasileira da Pirotecnia (Assobrapi), destacou: “Poderíamos elaborar uma lei em conjunto com as entidades envolvidas, regularizando o setor. Eu represento uma família que está no ramo desde 1947. A questão dos fogos silenciosos não existe. Desafio qualquer pessoa a mostrar como fazer show pirotécnico sem ruídos”.

Na mesma linha, Plácido José de Oliveira, diretor-executivo do Sindhotéis ressaltou. “Estamos em uma cidade turística e o Ano Novo é nosso principal produto. Vamos perder eventos. Vejo com tristeza que a Câmara se dê ao trabalho de analisar um projeto como esse. Lembro aos senhores que Ciudad del Este tem uma queima de fogos duas vezes maior que Foz e podemos ouvir aqui”, opinou.

O Projeto de lei fixa que quem descumprir ficará sujeito à penalização em forma de multa, que deve ser regulamentada posteriormente, e em apreensão dos produtos. A lei deverá valer para locais públicos e privados no município.

RCI, com assessoria Câmara Municipal.