Foz do Iguaçu e região terão oito colégios cívico-militares – confira a lista dos indicados

Comunidade, entretanto, deve decidir se aceita ou não a transformação das unidades, mediante consultas nesta terça e quarta.

O governador Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (26), em Curitiba, que o programa de transformação de colégios estaduais em colégios cívico-militares, com gestão compartilhada entre civis e militares, será ampliado a partir de 2021, com a instalação de 215 unidades em 117 municípios de todas as regiões do Estado.

O investimento, segundo o governador, será de cerca de R$ 80 milhões nas instituições que hoje atendem em torno de 129 mil alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

Os colégios foram selecionados pela Secretaria de Educação e do Esporte e haverá uma consulta à comunidade escolar nesta terça (27) e quarta-feira (28), das 8h às 20h, para oficializar ou não a indicação. A consulta será em formato de referendo, cabendo à população dizer sim ou não ao modelo na escola em questão.

Fazem parte da comunidade escolar professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Caso o estudante seja maior de idade (18 anos), o próprio participa da consulta. É preciso levar um documento pessoal para votar e pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes.

Em Foz do Iguaçu e região, as unidades pré-selecionadas são as seguintes:

Foz do Iguaçu:

• Colégio Estadual Ipê Roxo (Cidade Nova)
• Colégio Estadual Professora Carmelita de Souza Dias (Porto Belo)
• Colégio Estadual Costa e Silva (Jardim América)
• Colégio Estadual Tarquinio Santos (Jardim Iguaçu)

Medianeira:

• Colégio Estadual Tancredo Neves
• Colégio Estadual Naira Felini

Santa Terezinha de Itaipu:

• Colégio Estadual Angelo Benedet

São Miguel do Iguaçu:

• Colégio Estadual Nestor Victor dos Santos

De acordo com o governo, “as unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno”.

As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre a Secretaria da Educação e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Não haverá seleção de alunos.

A Secretaria da Educação e do Esporte vai editar os atos normativos necessários à operacionalização, à gestão e à implantação do programa; apoio técnico e financeiro às instituições; formação continuada aos profissionais da educação e da segurança pública que atuarão nos colégios cívico-militares; e elaboração da proposta pedagógica e dos regimentos internos. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto.

O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino.

Posição contrária

Representante dos educadores(as) da rede estadual, a APP-Sindicato/Foz reafirma que sempre foi contrária à militarização de escolas públicas, e que defende a educação plural, democrática e humanista. Para a entidade, a transferência de escolas a militares é parte de um projeto político e ideológico mantido no Paraná e no país.

O sindicato também registra que não haverá eleição nas instituições cívico-militares, o que retira o direito da comunidade escolar – educadores, estudantes, pais e mães – de escolher seus representantes. Para a entidade, haverá transferência de professores e demissões de agentes educacionais, já que serão convocados militares da reserva para atuarem como monitores.

“O governador Ratinho Junior está destruindo a escola democrática para impor a escola da censura, do silêncio, da mordaça e da farda”, expõe o presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez. “Esse processo retira recursos dos colégios estaduais para privilegiar espaços de difusão da disciplina e da ideologia de quartel”, completa.

De acordo com o educador, outro problema é a falta de debate. “Foi uma lei aprovada a toque de caixa, sem amplo debate. Agora, o governador anuncia as escolas que poderão ser militarizadas e quer que essas instituições façam referendo em dois dias, em plena pandemia, sem qualquer controle sanitário. Não há nenhum espaço de discussão sobre uma decisão tão séria, que interfere em comunidades e escolas, na vida de educadores e de estudantes”, frisa Diego.

RCI, com Agência Estadual de Notícias e APP-Sindicato.