Vereadores aprovam criação de sistema de transporte alternativo em Foz do Iguaçu

Matéria, apreciada na sessão desta terça-feira (13), segue agora para a sanção do prefeito municipal.

Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 51 de 2020, de autoria do vereador Rudinei de Moura, que dispõe sobre o “Sistema Alternativo de Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros”.

Na apreciação da matéria, o plenário seguiu os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Economia Finanças e Orçamento. Por outro lado, a Comissão de Serviços Públicos emitiu parecer contrário, apontando vício de origem (a matéria deveria partir do Executivo, e não do Legislativo).

A proposta autoriza a habilitação de vans e veículos similares para a realização do transporte de passageiros, desde que obedecidos os atos normativos e demais legislações vigentes.

Entre os requisitos propostos no projeto, o proprietário do veículo deverá requerer alvará de permissão junto à Prefeitura de Foz do Iguaçu, ser residente no município no mínimo a dois anos, ser portador de CNH categoria “D” e não deter qualquer outra autorização, permissão ou concessão para fins de transporte comercial na Terra das Cataratas.

A definição dos itinerários, bem como horários e tarifas, estará a cargo do Poder Executivo. Estudantes terão direito a 50% de desconto no valor da passagem integral. Os pontos de embarque e desembarque serão definidos tendo em vista o interesse público, podendo ou não coincidir com os existentes nas rotas dos ônibus.

Para ler o projeto, na íntegra, clique aqui.

Jornalismo RCI.