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Vereadores aprovam criação de sistema de transporte alternativo em Foz do Iguaçu
Postado em 13/10/2020 por Sempre RCI
*Fonte imagem : Vereadores aprovam criação de sistema de transporte alternativo em Foz do Iguaçu*
Matéria, apreciada na sessão desta terça-feira (13), segue agora para a sanção do prefeito municipal.
Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 51 de 2020, de autoria do vereador Rudinei de Moura, que dispõe sobre o “Sistema Alternativo de Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros”.
Na apreciação da matéria, o plenário seguiu os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Economia Finanças e Orçamento. Por outro lado, a Comissão de Serviços Públicos emitiu parecer contrário, apontando vício de origem (a matéria deveria partir do Executivo, e não do Legislativo).
A proposta autoriza a habilitação de vans e veículos similares para a realização do transporte de passageiros, desde que obedecidos os atos normativos e demais legislações vigentes.
Entre os requisitos propostos no projeto, o proprietário do veículo deverá requerer alvará de permissão junto à Prefeitura de Foz do Iguaçu, ser residente no município no mínimo a dois anos, ser portador de CNH categoria “D” e não deter qualquer outra autorização, permissão ou concessão para fins de transporte comercial na Terra das Cataratas.
A definição dos itinerários, bem como horários e tarifas, estará a cargo do Poder Executivo. Estudantes terão direito a 50% de desconto no valor da passagem integral. Os pontos de embarque e desembarque serão definidos tendo em vista o interesse público, podendo ou não coincidir com os existentes nas rotas dos ônibus.
Para ler o projeto, na íntegra, clique aqui.
Jornalismo RCI.