Novo decreto em Foz do Iguaçu restringe horário de funcionamento de atividades noturnas (30/11)

Validade da medida será a partir de amanhã (01/12), por período de 14 dias.

A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu informa que a partir desta terça-feira (01/12), bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, disk-bebidas, pesque-pagues e salões de festa deverão encerrar as atividades à meia-noite.

ÚLTIMO MOMENTO: Governo decreta toque de recolher em todo o estado do Paraná – das 23h às 5h. (01/12)

O novo decreto proibindo o funcionamento de casas noturnas, bares, restaurantes, lanchonetes, food trucks, trailers de alimentos, mercearias, eventos sociais, disk-bebidas, lojas de conveniências, tabacarias, associações recreativas, clubes privados, pesque-pagues, balneários e salões de festa, após a meia-noite, será publicado em Diário Oficial ainda nesta segunda-feira (30).

Também estará proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da meia noite às 6h. O decreto entrará em vigor na terça-feira (01/12) e terá validade de até 14 dias.

A medida, anunciada pelo Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19, busca frear a onda de contágio da doença. A decisão também considera a ocupação de leitos de UTI, que chegou a 92% neste domingo (29).

Também neste domingo, a Vigilância Epidemiológica registrou 241 casos da doença, o maior número em 24 horas desde o início da pandemia. Em Foz do Iguaçu, 187 pessoas já perderam a vida para a doença.

Fiscalização

Equipes de fiscalização da Prefeitura verificaram, nos últimos dias, uma série de descumprimento das medidas sanitárias em estabelecimentos comerciais e residências.

“Em poucos dias, a Fiscalização encontrou uma série de descumprimentos por parte das pessoas e estabelecimentos comerciais e levando em conta que estamos quase no limite da ocupação de leitos de UTI, é necessário que adotemos essa medida”, afirmou o prefeito em exercício Nilton Bobato.

“Várias cidades do Paraná estão sendo mais drásticas em suas proibições e restrições. Este é o único jeito de barrar o avanço de casos sem prejudicar a atividade econômica do município”, esclareceu.

Bobato reitera que após a meia-noite é quando as denúncias via 199 da Defesa Civil aumentam de forma significativa.

“Nossas equipes de fiscalização puderam constatar que depois de certo horário as pessoas relaxam ainda mais ou ignoram totalmente as medidas de prevenção, principalmente nestes ambientes de maior descontração. A Vigilância em Saúde também constatou diversos casos de pessoas que estiveram em eventos sociais em comum e testaram positivo para Covid. O que nos dá segurança em saber que essa medida não é injusta ou desproporcional”, destaca.

Fim de Semana

As equipes de fiscalização reforçaram as ações neste final de semana com o uso de drones, o que possibilita verificar a realização de festas clandestinas.

No sábado (28), as equipes se dividiram em quatro regiões da cidade, onde foram realizadas mais de 50 vistorias, orientações e em alguns casos, multas e interdições.

Duas festas familiares, uma com mais de 150 pessoas, foram interditadas pela Secretaria da Fazenda e outros quatro estabelecimentos comerciais foram fechados por falta do Termo de Responsabilidade Sanitária e descumprimento das medidas preventivas. Aglomeração de pessoas e compartilhamento de narguile foram algumas das irregularidades constatadas.

O descumprimento das medidas será caracterizado como infração, sujeito as penalidades prevista no Decreto nº 28.303, de 13 de julho de 2020. A multa varia de R$ 87,08 a R$ 8.408,00 para pessoa física e R$ 2.612,40 a R$ 8.408,00 para pessoa jurídica, independente de prévia notificação, além de cassação do alvará.

RCI, com informações da Agência Municipal de Notícias.