Comissões permanentes da Câmara de Foz iniciam trabalho de análise dos projetos em Foz do Iguaçu

Antes de entrar na pauta de votação, matérias precisam passar pela avaliação das comissões internas do Legislativo.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu deram início aos trabalhos nesta segunda-feira (08). A primeira reunião foi da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), presidida pelo vereador Rogério Quadros (PTB) e da qual também são integrantes Anice Gazzaoui (PL) e Dr. Freitas (PSD). Na oportunidade, os parlamentares deram início à análise de projetos e distribuição de quem iria assumir a relatoria de cada matéria. Além disso, algumas proposições também vão para análise do jurídico da Casa.

Entre as matérias que estão sob análise das comissões, uma delas é o Projeto de Lei 123/2020, de autoria do Poder Executivo e que está sob a relatoria da vereadora Anice Gazzaoui (PL) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O PL cria o instrumento de bolsa de estudo e pesquisa a pessoas físicas nas áreas de arte, cultura e patrimônio cultural. A proposta consiste em avançar no desenvolvimento de políticas públicas na área artística e de patrimônio cultural, sendo, portanto, objeto da matéria áreas como: cultura popular e tradicional; artes cênicas; música; dança; artes visuais e gráficas; escolas de arte e cultura, literatura.

Outros projetos em análise pelas comissões:

• Projeto de Lei 03/2021, que altera a Lei nº 3.736, de 3 de agosto de 2010, do vereador Alex Meyer (PP): “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências”, incluindo a Secretaria Municipal do Trabalho, Juventude e Capacitação na composição do órgão.
• Projeto de Lei 06/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.882.000,00, ao Orçamento Geral do Município, com a finalidade de adequar o orçamento à estrutura administrativa.
• Projeto de Lei 07/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, área do Colégio Estadual Juscelino Kubitscheck de Oliveira, atendendo a uma solicitação da secretaria de estado da Educação, com a finalidade de regularização do colégio.
• Projeto de Lei 05/2021, que dispõe sobre criação do Performance Bond, a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 650.000,00.
• Projeto de Lei 138/2020, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PL), que declara como essenciais para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços prestados por academias de ginásticas e similares.
• Projeto de Lei 135/2020, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 4.919, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar receitas, encaminhamentos e solicitações de exames confeccionados por médicos particulares.
• Projeto de Lei 02/2021, da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”.

Assessoria Câmara Municipal.