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Decreto garante livre comércio de artesanato indígena em Foz

Estatuto do Índio já garante a livre circulação em área de fronteira para a comercialização de produtos

O Decreto nº 26.641, que assegura a atividade de divulgação e venda do artesanato indígena em espaços públicos do município de Foz do Iguaçu foi assinado pelo Prefeito Chico Brasileiro. O documento, publicado no Diário Oficial no dia 30 de agosto, determina que a gestão dos procedimentos necessários para a aplicação do decreto fica a critério da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade.

A Lei Federal nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, é a base deste decreto, ela dispõe sobre o Estatuto do Índio, e considera também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os povos indígenas e tribais, publicada em 2004.

De acordo com a secretária de Direitos Humanos, Rosa Maria Jerônymo, foi a Tribo Maká (uma das comunidades indígenas da região) que trouxe este tema até a secretaria.

“O senhor Julio Baez, da Tribo Maká, procurou a Secretaria de Direitos Humanos pedindo ajuda, pois não estava conseguindo comercializar seus produtos artesanais. O Estatuto do Índio já garante a livre circulação na fronteira, no entanto esse direito não estava sendo respeitado. Agora eles estão tranquilos para circular em Foz e poder vender seus artesanatos”, afirmou Rosa.

A venda dos produtos artesanais em estabelecimentos públicos e atrativos turísticos foi assunto de uma reunião, na semana passada, entre a secretária Rosa Maria e o diretor da Cataratas S.A, Adélio Demeterko. A Cataratas é a empresa responsável pela administração do Marco das Três Fronteiras e do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu.

Durante o encontro, ficou definida a criação de espaços permanentes para os índicos comercializarem seus produtos. Adélio afirmou que estão já providenciando um espaço no Marco, para os próximos quinze dias, na parte interna do atrativo.

A medida é necessária já que de acordo com o último censo do IBGE (2010), vivem em Foz do Iguaçu 406 índios, a maioria pertencente à comunidade Avá Guarani.

FONTE: RCI
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