OUÇA A RÁDIO AO VIVO

N Notícia

Ministério da Justiça

FOTO: Ministério da Justiça

Estratégia de combate à corrupção é debatida em Foz do Iguaçu

Terra das Cataratas recebeu reunião anual da Enccla, coordenada pelo Ministério da Justiça.

Terminou na noite de quinta-feira (23), no Hotel Recanto Cataratas, após quase uma semana de discussões, a edição 2018 da reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), promovida pelo Ministério da Justiça.

Participaram do evento autoridades como o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Como resultado, foram propostas 14 ações para aplicação a partir de 2019. Também foi aprovado um plano com 70 diretrizes que devem orientar o trabalho de detecção, investigação e punição dos casos de corrupção e lavagem de dinheiro no país.

Ações aprovadas pela Enccla para 2019:
1) Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social;
2) Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional;
3) Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos;
4) Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos;
5) Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos;
6) Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso;
7) Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas;
8) Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (I) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (II) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal;
9) Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (I) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (II) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos;
10) Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias;
11) Dar continuidade a ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro;
12) Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção;
13) Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
14) Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.

FONTE: RCI
Link Notícia

Contate a RCI

Publicidade

Plug Consultoria e Projetos Plug Consultoria e Projetos

Previsão do Tempo