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Decreto que simplifica liberações de alvarás e licenças em Foz do Iguaçu foi assinado nesta quarta (23)

Desburocratização está sendo possível graças a participação do poder legislativo.

O prefeito em exercício, Nilton Bobato assinou na quarta-feira (23), um decreto que simplifica as liberações de alvarás e licenças na cidade. O ato contou com a presença de diversas autoridades e empresários, sendo realizado na sede do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz do Iguaçu (Sincofoz).

O decreto Nº 26.956, de 23 de janeiro de 2019, estabelece diretrizes que desburocratizam processos de liberações de alvarás e licenças, tornando mais simples e objetiva a emissão de licenças de funcionamento empresarial e construções. Esta etapa, integra as ações do programa “Destrava Foz”, lançado no ano passado pelo Governo Municipal em parceria com o SEBRAE, e que busca romper a cadeia de entraves burocráticos.

A desburocratização por meio de decreto, só está sendo possível, graças a participação do poder legislativo, pois a maioria dos parlamentares, compreendem que é necessário desengessar a máquina pública e aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 23/2018.

Participaram do ato de assinatura, os secretários de Governo, Marcos Jahnke; da Fazenda, Ney Patrício da Costa; de Planejamento e Captação de Recursos, Elsídio Cavalcante; da Tecnologia da Informação, Evandro Ferreira; do Trabalho, Juventude e Capacitação, Adriana Luiz; do Diretor Presidente da Fundação Cultural, Juca Rodrigues; deputado estadual, Marcos Fruet; além de outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

FONTE: RCI
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