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Vereadores analisam Refis 2019 em Foz do Iguaçu

Programa de refinanciamento de dívidas com o fisco municipal prevê redução de juros e multas.

Empresas e pessoas físicas que possuírem dívidas tributárias e não tributárias, vencidas até 31 de dezembro de 2018, poderão quitar as pendências por meio do pagamento à vista ou parcelado. É o que prevê um projeto do Poder Executivo de Foz do Iguaçu enviado à Câmara Municipal.

A proposta institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – Refis 2019, facilitando a regularização de créditos tributários e não tributários das pessoas físicas e jurídicas.

Quem aderir ao Refis terá “descontos de juros de mora, multas de mora e multas de dívida ativa, incidentes sobre os créditos” e válidos para pagamento à vista ou parcelado. Para pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de redução no valor se efetuado até o dia 20 de agosto, 90% até o dia 21 de outubro e 80% até o dia 20 de dezembro de 2019.

Para parcelamento, o projeto prevê 30% de desconto, com primeira parcela de 20% do total consolidado e saldo excedente quitado em até 24 meses; 40% de desconto, com primeira parcela de 30% do total consolidado e saldo restante parcelado em até 12 vezes; 50% de desconto, com primeira parcela de 40% do total consolidado e saldo remanescente parcelado em até seis meses e 60% de desconto com a primeira parcela de 50% do total consolidado e saldo remanescente parcelado em até três vezes.

O projeto está em análise na Comissão Mista, que aguarda deliberação do setor jurídico para emitir o parecer. A partir do parecer o projeto poderá sofrer emendas por parte dos vereadores até ser liberado para inclusão do texto final em votação. A pedido da prefeitura, a tramitação ocorre em regime de urgência devendo o projeto ser votado nos próximos dias.

Segundo justificativa apresentada por meio do Executivo, a situação político-econômica do país gera grande dificuldade para os contribuintes cumprirem com as obrigações tributárias. Desta forma, o projeto foi apresentado ao Legislativo do município e busca “aumentar a arrecadação, diminuir o déficit nas contas públicas e estimular os cidadãos a efetuarem o pagamento dos débitos na medida em que traz facilidades para regularização”.

FONTE: Câmara Municipal
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