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Anice obtém decisão favorável e pode voltar à Câmara Municipal

Vereadora cassada obteve vitória por 4 x 1 em julgamento nesta terça no Tribunal de Justiça do Paraná.

Cassada por quebra de decoro parlamentar, em julho de 2017, Anice Nagib Gazzaoui pode voltar a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Na tarde desta terça-feira (09), Anice obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na ação em que questiona a legalidade do processo que resultou em sua cassação.

No entender dos desembargadores que analisaram a ação, a tese apresentada pela defesa de Anice, de que houve vício formal na tramitação no Legislativo, foi considerada procedente.

O questionamento feito pela defesa foi em razão do prazo utilizado pelos integrantes do Conselho de Ética para a análise do pedido de cassação, de 90 dias úteis, ao invés de 90 dias corridos.

Em nota, a defesa da ex-vereadora disse que "a vitória significa o restabelecimento da legalidade no caso de Anice, que reassumirá seu mandato nos próximos dias".

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, entretanto, ainda não foi notificada sobre o cumprimento da decisão.

Reeleita em outubro de 2016, Anice foi presa pela Polícia Federal, em dezembro do mesmo ano, na fase da Operação Pecúlio que investigava a existência de um esquema de "mensalinho" na Câmara e levou 12 dos 15 vereadores à prisão.

Na data da posse para o novo mandato, Anice e outros quatro vereadores reeleitos permaneciam presos, tendo sido conduzidos por equipes policiais até o plenário da casa, para que fizessem o juramento no cargo.

A condução policial até o Legislativo configurou, no entender dos demais vereadores, situação vexatória para a imagem da Casa de Leis, sendo aberto processo de cassação por quebra de decoro.

Anice, Rudinei de Moura, Luiz Queiroga, Darci DRM e Edilio Dall'Agnol tiveram seus mandatos cassados em julho de 2017 e tentam, desde então, retornar à Câmara Municipal.

No caso específico de Anice, a vereadora cassada conseguiu reverter, também, decisões que a impediam de voltar a exercer cargos públicos.

Ela segue como ré na Operação Pecúlio, em processo cuja sentença de primeira instância deve ser emitida no primeiro semestre de 2020.

FONTE: RCI
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