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Câmara Municipal (arquivo)

FOTO: Câmara Municipal (arquivo)

Anice protocola pedido de retorno à Câmara de Foz

Parlamentar foi cassada em julho de 2017, após ter sido presa, junto a outros 11 vereadores, em uma das fases da Operação Pecúlio.

A defesa da vereadora cassada Anice Nagib Gazzaoui protocolou, no início da tarde de ontem (15), na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, pedido para que sua cliente possa reassumir cadeira no Legislativo local, em substituição ao suplente Marcelinho Moura.

O pedido tem como base a decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que acatou, na semana passada, recurso apresentado por Anice, requerendo a anulação da sessão que cassou seu mandato, em julho de 2017, por quebra de decoro parlamentar.

No entender do Tribunal, houve falha nos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética, que utilizou o prazo de 90 dias úteis, ao invés de 90 dias corridos.

Tal entendimento pode ser aplicado, também, aos outros quatro vereadores cassados na mesma ocasião: Darci Siqueira, Edílio Dall'Agnol, Luiz Queiroga e Rudinei de Moura, que podem retornar nas vagas hoje ocupadas por Marino Garcia, Rosane Bonho, Adenildo Kako e Anderson Andrade.

A solicitação será analisada pelo Departamento Jurídico da casa, com o vereador Beni Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, já tendo antecipado, na semana passada, que dará cumprimento a todas as determinações oriundas do Judiciário.

FONTE: RCI
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