OUÇA A RÁDIO AO VIVO

N Notícia

Câmara Municipal

FOTO: Câmara Municipal

Decisão possibilita retorno de Luiz Queiroga à Câmara Municipal

Mandato de Queiroga foi cassado em julho de 2017, por quebra de decoro parlamentar.

O vereador Luiz Queiroga (DEM), que teve seu mandato na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu cassado em julho de 2017, obteve nesta sexta-feira (09), junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, decisão que possibilita seu retorno ao Legislativo.

A sentença é similar às decisões que já beneficiaram outros três parlamentares cassados na ocasião: Anice Gazzaoui, Edilio Dall'Agnol e Darci Siqueira, já reintegrados à casa de leis.

O documento firmado pelo juiz Rogerio de Vidal Cunha prevê prazo de 48 horas (a partir da notificação oficial) para que Queiroga seja reintegrado, na cadeira hoje ocupada por Rosane Bonho.

Em julho de 2017, Queiroga, Anice, Darci, Edilio e um quinto vereador, Rudinei de Moura, foram cassados por quebra de decoro parlamentar.

Eles foram presos em dezembro de 2016 e permaneciam recluídos na data da posse, tendo sido conduzidos pelas forças policiais, em ocasião posterior, para que assinassem o termo de posse.

A situação gerou protestos de cidadãos em frente à Câmara e ocasionou, no entender dos demais vereadores, quadro vexatório para a imagem do Legislativo local.

Para suspender a cassação, os prejudicados argumentaram que houve irregularidade no processo, que deveria ter observado o prazo de 90 dias corridos, ao invés de 90 dias úteis.

O quinto vereador prejudicado, Rudinei de Moura, também está recorrendo. Ele deu declarações no sentido de que não pretende voltar ao Legislativo, mas deseja cancelar o processo de cassação, de forma a recuperar os direitos políticos.

Em dezembro de 2016, 12 dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu foram presos pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, no âmbito da Operação Pecúlio.

Seis dos presos tinham sido reeleitos para o mandato seguinte, cinco dos quais, permaneciam recluídos na data da posse. O sexto, Beni Rodrigues, cuja prisão foi apenas temporária (cinco dias), é o atual presidente da Câmara.

Até o momento, ainda não houve emissão de sentença condenando ou inocentando os vereadores no processo principal da Operação Pecúlio, que conta com um total de 98 réus.

FONTE: RCI
Link Notícia

Contate a RCI

Publicidade

Previsão do Tempo