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Câmara inicia análise do orçamento para 2020 em Foz do Iguaçu

Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviado pelo prefeito Chico Brasileiro.

O Orçamento do município para 2020 começou a ser discutido na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

O projeto foi enviado pelo prefeito ao Legislativo prevendo R$ 1.222.739.876,00, sendo de R$ 1,041 bilhão de orçamento fiscal e R$ 181 milhões da previdência dos servidores (Fozprev). Atualmente, o orçamento municipal é de R$ 1,12 bilhão.

O projeto de lei 146/2019, prevendo as estimativas para o ano que vem, foi apresentado em plenário e está sob análise da comissão mista, com a relatoria do vereador Elizeu Liberato (PL).

A peça orçamentária tramita na comissão, considerando que o assunto será discutido com toda a população no dia 13 de novembro, às 09h, no plenário da Câmara, em audiência pública.

Outra parte importante do processo é a elaboração de emendas impositivas, que são recursos que os vereadores podem destinar individualmente e coletivamente, e o Prefeito é obrigado a cumprir.

Caso o vereador pretenda apresentar emenda de execução obrigatória poderá fazer no valor de R$ 808 mil por parlamentar, o que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida. Desses valores a metade (R$ 404 mil), obrigatoriamente, deverá ser destinada para a saúde, seguindo a legislação.

Com previsão geral do orçamento para o ano subsequente, a gestão municipal divide as previsões de recursos para secretarias, fundações e autarquias. As dotações, segundo o projeto em trâmite, estão distribuídas da seguinte maneira:
- Secretaria Municipal da Saúde: R$ 309.069.726,00
- Secretaria Municipal da Educação: R$ 239.550.600,00
- Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 73.454.290,00
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 55.357.700,00
- Secretaria Municipal de Obras: R$ 53.757.400,00
- Secretaria Municipal da Administração: R$ 52.685.100,00
- Secretaria Municipal de Segurança Pública: R$ 50.570.000,00
- Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 35.760.464,00
- Câmara Municipal: R$ 33.000.000,00
- Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos: R$ 21.900.000,00
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 21.713.000,00
- Foztrans: R$ 17.820.000,00
- Fozhabita: R$ 12.065.468,00
- Fundação Cultural: R$ 9.737.700,00

Para manutenção do sistema único de saúde (SUS), o município fez o esforço de aumentar o orçamento da saúde para R$ 309 milhões, o que representa R$ 94 milhões acima da exigência mínima constitucional.

O percentual que o Prefeito inseriu na proposta para livre remanejamento, ou seja, o que não precisa passar pela aprovação da Câmara, é de até 8% da despesa.

O Executivo ressaltou que em obras públicas e materiais e equipamentos permanentes estão previstos R$ 106 milhões, além do que já está em execução ou o que ainda será empenhado em 2019.

Segundo a Prefeitura, a destinação dos recursos, em grande parte, foi aprovada em deliberações das discussões do orçamento participativo, com moradores das cinco regiões da cidade.

A despesa total de R$ 1,222 bilhões se divide de algumas formas:
- R$ 657 milhões para Pessoal e Encargos Sociais.
- R$ 7,6 milhões para Juros e Encargos da Dívida;
- R$ 389 milhões para Outras Despesas Correntes (Custeio);
- R$ 107,8 milhões para Investimentos e Inversões Financeiras;
- R$ 18,4 milhões para Amortização da Dívida;
- R$ 42,6 milhões para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.

FONTE: Câmara Municipal
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