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Câmara de Foz aprova mudanças na Lei dos Taxistas

A aprovação foi feita em primeira e segunda discussões e a matéria segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro.

Na sessão de quinta feira (07) da Câmara Municipal de Foz do iguaçu, foram discutidas mudanças na lei de transporte por táxi no município.

A aprovação da matéria em debate foi feita em 1ª e 2ª discussões. Entre as alterações, estão mudanças no artigo 6º, que é a parte da lei que trata dos requisitos mínimos que os profissionais autônomos devem preencher.

O vereador Marino Garcia, autor do projeto, alterou pontos como a impossibilidade de o taxista exercer funções como gerente ou registrado profissionalmente em outra atividade remunerada ou outra categoria de transporte;  e que o motorista colaborador preste serviço para outra categoria de transporte público.

A lei visa regularizar a continuidade da prestação de serviço dos motoristas de taxi no município.

Ainda na sessão de ontem, o Executivo vetou um projeto de lei que pretendia permitir que administradores e economistas fossem sócios-proprietários de hotéis em Foz do Iguaçu. Os vereadores também aprovaram a liberação de área para um loteamento para abrigar 90 famílias que vivem em área de risco na Vila das Batalhas.

FONTE: RCI
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