Dr. Brito terá até 08/03 para apresentação inicial da defesa

Câmara Municipal

Reunido na manhã desta segunda-feira (26), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, deu seguimento ao caso do vereador Dr. Brito (Patriota), alvo de processo de cassação, por acusação de quebra de decoro.

Dr. Brito foi preso no dia 16/01, pela Polícia Federal, no âmbito da oitava fase da Operação Pecúlio, que apura denúncias de irregularidades no setor de radiologia do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O vereador segue recluído, juntamente com outros dois suspeitos.

Na reunião desta segunda, o Conselho recebeu a confirmação de que Brito já foi notificado sobre o processo que pode resultar na perda de seu mandato e definido que a defesa tem prazo até a segunda sessão ordinária do mês de março, no dia 08, para que apresente as alegações iniciais.

O prazo para a conclusão dos trabalhos no Conselho é de 90 dias, tendo como data de referência a primeira sessão parlamentar do mês de fevereiro, quando deu entrada o processo. O relator do caso, definido por sorteio, é o vereador João Miranda.

Uma vez emitido o parecer do Conselho, recomendando a cassação ou o arquivamento do pedido, o processo será encaminhado para apreciação no plenário da casa, com os demais vereadores devendo decidir se condenam ou absolvem o colega.

Suplente

Além da reunião do Conselho de Ética, outra notícia envolvendo o vereador Dr. Brito teve destaque na Câmara Municipal nesta segunda-feira.

Quarto suplente na coligação que englobou os partidos PRP, PEN e SD, João Sabino dos Santos, que teve 451 votos, protocolou pedido para que seja convocado para assumir o cargo deixado vago pela prisão de Dr. Brito, que segue recluído desde o dia 16/01.

O argumento de João Sabino é que os demais suplentes na linha de sucessão estão inabilitados, tendo sido expulsos de seus partidos ou contando com decisões judiciais que impedem o exercício da função pública.

O requerimento foi encaminhado à mesa-diretora da casa, com o presidente Rogério Quadros derivando o documento ao Departamento Jurídico, para que proceda à análise correspondente.

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