Comtur analisa exigências para regulamentação do Uber em Foz do Iguaçu

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O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Foz do Iguaçu analisa nesta quinta-feira (29), em sua reunião ordinária do mês de março, a minuta da proposta elaborada pelo Instituto de Transporte e Trânsito (Foztrans), para regulamentação do funcionamento de aplicativos de transporte como o Uber e o Garupa no município.

As exigências são similares àquelas que já são cobradas dos prestadores de serviço de táxi, com requerimento de vistoria anual dos veículos cadastrados, que não poderão ter mais de 10 anos de emplacamento, capacidade máxima para sete passageiros e seguro específico.

Além disso, somente o motorista cadastrado poderá conduzir o veículo em questão, sendo proibida a terceirização do serviço.

Já quanto ao motorista, especificamente, será exigida carteira de habilitação categoria B ou superior, ,certificado de aprovação em curso de capacitação para transporte remunerado de passageiros, certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e inscrição ativa na Secretaria de Fazenda do Município, como motorista profissional autônomo.

A minuta, uma vez analisada pelas entidades consultivas, será enviada para o prefeito, para que seja dado o encaminhamento, via Poder Executivo, para discussões na Câmara Municipal.

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