Receita prorroga cota de US$ 300,00 na fronteira

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Portaria nº 325/2018 do Ministério da Fazenda, prorrogando por mais um ano a cota de isenção de impostos, de US$ 300,00, para compras na fronteira.

A prorrogação é válida até 1º de julho de 2019, quando a questão novamente poderá ser revista. A intenção original do Governo Federal é reduzir o valor para apenas US$ 150,00.

A cota de isenção de impostos pode ser usada uma vez a cada 30 dias, com o cidadão brasileiro que volta do Paraguai ou da Argentina, pelas pontes da Amizade ou Tancredo Neves, devendo pagar alíquota de 50% sobre tudo o que ultrapassar o atual valor de US$ 300,00.

Em paralelo, seguem os trâmites para a implantação do regime de free shops (lojas francas) em 32 cidades brasileiras de fronteira, entre elas, Foz do Iguaçu. Os free shops terão cota própria, de US$ 300,00, que poderá ser somada à cota de compras no exterior (US$ 300,00 + US$ 300,00).

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