Projeto sobre aplicativos de transportes recebe emendas dos vereadores

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O Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do Prefeito de Foz do Iguaçu, que trata do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município recebeu nove emendas, as quais foram lidas na sessão extraordinária desta quarta-feira (04), na Câmara Municipal, conforme trâmite normal.

A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo passou por audiência pública no último dia 18, quando o tema foi amplamente debatido com órgãos fiscalizadores do transporte no município, autoridades, representantes das categorias de transporte, trade turístico. Depois disso, as Comissões Reunidas, a partir das sugestões e reivindicações, propuseram emendas ao projeto.

Dentre as emendas, uma das mudanças propostas foi de que os veículos não poderão permanecer em frente a hotéis, pontos de táxi, agências de viagens e turismo, podendo estacionar somente pelo tempo necessário ao embarque e desembarque; e que além do DPVAT, devem possuir comprovadamente seguro que cubra acidentes pessoais de passageiros com cobertura mínima de R$ 25 mil por ocupante e de R$ 10 mil para despesas médico-hospitalares.

Outro ponto defendido por emenda é que o veículo não poderá ter como proprietário uma pessoa jurídica, exceto quando o veiculo for locado e cumprir as exigências da lei. Após a leitura, as emendas foram encaminhadas para discussão na ordem do dia da próxima sessão extraordinária, agendada para sexta-feira (06).

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