Assistência Social de Santa Terezinha e Justiça Federal firmam parceria

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A Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha de Itaipu firmou parceria com a Justiça Federal para o desenvolvimento de um projeto envolvendo condenados à pena privativa de liberdade, que poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade.

Os detalhes deste projeto foram discutidos em reunião realizada no dia 09 de agosto, da qual participaram a prefeita em exercício Neide Mariot Corrente, a Secretária de Assistência Social, Ellis Regina Eberhard, e o Juiz da 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Matheus Gaspar.

Segundo o magistrado, a Justiça Federal tem um grande número de condenações que são substituídas por prestação de serviços à comunidade.

Os apenados deverão cumprir alguns requisitos para participar do programa como serem pessoas residentes no município e que foram condenadas pela Justiça Federal a penas privativas de liberdade de até 4 anos pelo cometimento de crimes sem violência. Além disso, o condenado não pode ser reincidente.

Segundo o Juiz Cada hora de serviço prestado à comunidade reduz um dia da pena.

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