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Prefeitura inicia trabalho de orientação de trailers e foodtrucks
Postado em 24/08/2018 por plug-suporte
*Fonte imagem : Prefeitura inicia trabalho de orientação de trailers e foodtrucks*
Divulgação
Os tradicionais pontos de venda de produtos de alimentação estão recebendo uma atenção especial do Foztrans (Instituto de Trânsito de Foz do Iguaçu) e também, da Secretaria Municipal da Fazenda, que irão orientar os empresários, a fim de evitar multas e apreensões por irregularidades.
Em pontos como o Gramadão da Vila A e a Praça da Bíblia, que recebem diariamente dezenas de comerciantes a falta de orientação e de fiscalização ao longo dos anos, vem gerando alguns problemas. Um dos principais registrados na região da Vila A por exemplo, são os de veículos e trailers estacionados sob os “linhões” de energia elétrica, que pode ser considerada como invasão, por ser uma área privada e também coloca em risco a vida dos trabalhadores e consumidores, por conta das possíveis descargas elétricas de alta tensão.
Outro problema é o de permanência de veículos comerciais em áreas públicas durante todo o dia, o que é proibido pelo código de posturas do município. Existe inclusive a denuncia de que alguns desses comerciantes estariam “vendendo o ponto”, prática proibida, que pode ser interpretada como crime, por se tratar de uma área pública.
Para não atentarem contra o Código de Posturas do Município, os foodtrucks e trailers precisam ser retirados do local enquanto não estiverem em horário de funcionamento. Outro cuidado fundamental é com a natureza dos produtos vendidos, para que estejam documentados, e que sejam manipulados obedecendo a todos os cuidados sanitários, para evitar riscos à saúde dos consumidores.
Os estabelecimentos dessa natureza precisam cumprir todas as exigências fiscais, precisam estar em dia com os tributos municipais e possuírem alvará de funcionamento, assim como diz a Lei Ordinária 4440, apelidada “Lei do Foodtruck”, que regulamenta a atividade dos mesmos nas ruas da cidade.