TJ-PR nega recurso de Edilio contra a cassação

Câmara Municipal

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em sua 5ª Câmara Cível, negou recurso protocolado pela defesa do vereador cassado de Foz do Iguaçu, Edílio Dall’Agnol, pretendendo reverter a cassação de seu mandato, aprovada pelos demais vereadores da casa, em 2017, por quebra de decoro parlamentar.

Na decisão, os desembargadores seguiram o voto do relator Xisto Pereira, favorável à manutenção da perda de mandato. No entender do relator, não houve irregularidade no Processo Administrativo Disciplinar que resultou na cassação não só de Edílio, mas de outros quatro vereadores, que também recorrem contra a medida.

O desembargador considerou, ainda, que Edílio não conseguiu provar ter sofrido prejuízo em sua defesa, além de não ter detectado invasão de competências na decisão adotada pelos vereadores iguaçuenses.

Rodrigo Duarte, advogado do ex-parlamentar, anunciou que pretende recorrer até a última instância, apelando, se necessário, ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

À época da cassação, a alegação foi de quebra de decoro parlamentar, tendo em vista a situação à qual a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu foi exposta, com a escolta de cinco parlamentares, de unidades prisionais até o plenário, para que pudessem assumir o mandato, gerando protestos da população que se aglomerou em frente à casa de leis.

Link da notícia