Ministério Público denuncia irregularidades no Bolsa Atleta em Foz do Iguaçu

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça em Foz do Iguaçu, ajuizou nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa por suspeita de irregularidades na concessão de recursos públicos por meio do Bolsa-Atleta, programa municipal de incentivo ao esporte.

Dessa vez, são 36 requeridos, incluindo, novamente, o ex-secretário de Esportes e Lazer na gestão 2013-2016 e atualmente vereador, Anderson Andrade; a então responsável pela Comissão Executiva Municipal dos Jogos Escolares e o ex-diretor de Apoio do gabinete. Os outros 33 réus foram pessoas beneficiadas com as bolsas.

Nesta ação, segundo o MPPR, é dado destaque à inserção irregular no programa de pessoas que não eram atletas ou que não preenchiam os requisitos necessários para receber a bolsa.

Os beneficiados, conforme a denúncia, eram habilitados para receber o valor máximo do incentivo (R$ 600,00 mensais), verba indicada apenas a atletas profissionais com destaque nacional.

Entre os favorecidos irregularmente estariam, por exemplo, uma professora de hidroginástica, uma mulher que declarou ao MPPR “que não pratica esportes, apenas faz caminhadas” e até jogadores de futebol americano que apenas treinavam, mas nunca chegaram a jogar oficialmente.

As bolsas questionadas pelo MPPR datam de 2014 a 2016. No total, estima-se que foram gastos indevidamente R$ 307.663,14 com pessoas que não deveriam ter recebido o benefício.

Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como perda da função pública, devolução ao erário dos valores gastos indevidamente, suspensão dos direitos políticos e multa. A defesa do vereador ainda não se pronunciou sobre o tema.

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