Promulgada lei em benefício aos autistas em Foz do Iguaçu

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Foz do Iguaçu terá uma Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A lei nº 4.698/2019 foi promulgada pelo Presidente da Câmara, Beni Rodrigues, e publicada no Diário Oficial.

A nova lei surgiu por meio do projeto de autoria dos vereadores João Miranda e Anderson Andrade, aprovado por unanimidade no final do ano passado.

O texto foi enviado ao Poder Executivo, mas como não houve sanção nem veto, decorrido o prazo de 15 dias, ele retornou ao Legislativo para promulgação, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.

A nova política assegura alguns pontos, tais como: a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a participação da comunidade na formulação das políticas públicas acerca do tema; a atenção especial às necessidades de saúde; a garantia da inclusão desses alunos nas classes comuns do ensino regular, e a inserção no mercado de trabalho.

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