Lei paranaense valida diplomas de pós-graduação emitidos em países do Mercosul

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Entrou em vigor no Paraná a lei que garante o reconhecimento de diplomas de pós-graduação, emitidos nos países do Mercosul e em Portugal, de professores e pesquisadores de instituições estaduais de ensino.

A Lei nº 19.829/2019, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (29).

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“Estamos garantindo a oportunidade que centenas de profissionais possam contribuir com seus conhecimentos na melhoria do ensino, qualificação de pesquisas e no desenvolvimento do nosso Estado”, reforçou Romanelli.

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), depois de um acordo de líderes encaminhado pela liderança do Governo do Estado, que derrubou o veto do Poder Executivo.

Para o deputado Alexandre Curi, prevaleceu o bom senso por parte dos deputados, que entenderam a importância do projeto, num primeiro momento alvo de veto, mas que agora passa a valer, “demonstrando também respeito pelas instituições do Mercosul e da pátria de nossos descobridores”.

A lei beneficia pós-graduados stricto sensu (mestrado e doutorado) em cursos integralmente presenciais.

Segundo os autores da lei, a medida reduz a burocracia e diminui custos no processo de reconhecimento dos diplomas. Também aumenta a integração entre os países do Mercosul e de Portugal com o Paraná, aproximando o ensino e a produção de conhecimento de nível superior, promovendo o intercâmbio cultura, científico e educacional.

“Estimular esse intercâmbio traz benefícios para a Educação e atrai profissionais com experiências diversas”, salienta Romanelli. A legislação atende ainda uma grande demanda por doutores no ensino superior e por melhorias na qualidade do ensino na educação básica.

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