MEC bloqueia R$ 14,2 milhões do orçamento da Unila

Unila

Com sede em Foz do Iguaçu, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana está com R$ 14,2 milhões bloqueados no Sistema da Administração Financeira (Siafi), por determinação do Ministério da Educação, que ordenou suspensão de no mínimo 30% no orçamento de todas as universidades e institutos federais do país.

No caso da Unila, entretanto, o bloqueio ultrapassa os 40% do dinheiro previsto para o custeio da instituição ao longo do ano de 2019, R$ 34,5 milhões.

O Instituto Federal do Paraná (IFPR), que tem campi em 25 cidades, entre elas, Foz do Iguaçu, teve 36% de seu orçamento bloqueado. A Universidade Federal do Paraná (UFPR), com sede em Curitiba e unidades em cidades do interior como Palotina, teve bloqueio de 30% na verba prevista.

Em nota, o Ministério da Educação informa que o bloqueio foi “operacional, técnico e isonômico, além de levar em conta a necessidade de o Governo Federal se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

De acordo com o Ministério, a medida segue uma restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio de um decreto de março, pelo qual houve contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento da Educação.

A nota pontua, ainda, que “o bloqueio é preventivo e pode ser revisto caso a Reforma da Previdência seja aprovada e as previsões de melhora na economia do Brasil se confirmem”. A suspensão, segundo o Ministério, atinge o orçamento do segundo semestre.

NOTA OFICIAL DA REITORIA DA UNILA

O bloqueio orçamentário do Ministério da Educação aplicado à UNILA impacta em 14,2 milhões de reais. Todas as universidades federais sofreram bloqueio proporcional. Trata-se de um bloqueio sobre a Lei Orçamentária em vigor, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo, com base na qual construímos nossos compromissos financeiros e planejamento acadêmico de 2019. Entende-se que o não cumprimento dessa lei é uma decisão equivocada, baseada na falta de entendimento sobre o papel das universidades perante a sociedade, no presente e no futuro, contra a qual é preciso agir.

A sociedade percebe com clareza as oportunidades geradas pelas universidades federais no ensino de graduação, hoje com 1,2 milhão de matrículas no Brasil. A UNILA tem 5.207 estudantes de graduação, dos quais 3.058 são do Paraná. Todos os indicadores que mensuram a qualidade da educação reiteram o alto nível do ensino nas universidades públicas. Muito além disso, as federais respondem por 95% da produção de conhecimento científico do Brasil. São dezenas de hospitais universitários dedicados plenamente ao SUS, colégios de aplicação, ações de extensão voltadas às demandas das comunidades locais/regionais, na maioria dos casos às mais vulneráveis. A exemplo da UNILA, em apenas nove anos de existência, a instituição já é responsável por 80% dos programas de pós-graduação stricto sensu de Foz do Iguaçu; dos 23 cursos de graduação, 22 já foram avaliados pelo MEC, com notas 4 ou 5 (nota máxima). Na extensão, as ações incluem alfabetização a populações mais vulneráveis, formação de docentes da educação básica, reforço escolar e ações culturais, do centro à periferia.

A narrativa do MEC em colocar a educação superior em contraposição à educação básica é errônea, ao não perceber a profunda integração e sinergia que o ensino superior tem com a educação básica. A formação de professores é feita no ensino superior, seja nos cursos de licenciatura ou nas pós-graduações, além das diversas atividades de extensão e pesquisa, entranhadas na educação básica. Enfraquecer a educação superior significa fragilizar a educação básica. Também é gravíssima a estratégia de jogar a sociedade contra as universidades federais, com base em informações distorcidas e referenciais comparativos totalmente inadequados.

As universidades públicas brasileiras tornaram-se referência em qualidade e inclusão. A permanência do bloqueio ameaça a continuidade dessas atividades. Para enfrentar tudo isso, a UNILA está construindo uma agenda de diálogo com as demais universidades federais, além de representantes políticos locais, regionais e nacionais, bem como reforçando os canais de interação e foros já existentes, a fim de tentar a reversão desses bloqueios orçamentários.

Não é pela UNILA, apenas, mas pela educação brasileira, que é necessário que todos se unam.

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