Caso Anice: presidente da Câmara diz que aguarda notificação

Câmara Municipal

Em virtude das últimas notícias veiculadas na imprensa sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em favor de Anice Gazzaoui, anulando a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Beni Rodrigues, disse ondem (10) que aguardará notificação sobre o retorno ao cargo.

Havendo protocolo de pedido de posse, a Presidência consultará o setor jurídico para o devido encaminhamento e cumprimento de decisão judicial.

“Pelo que vimos ontem na imprensa, o próprio Tribunal de Justiça notificará a Câmara sobre o processo de cassação. Se o Tribunal de Justiça determinar que Anice reassuma o cargo, ela será empossada e vou cumprir a lei”, disse Beni.

O presidente da Cãmara informou, também, que o Legislativo deve solicitar à Justiça Federal manifestação sobre o processo principal que envolve os nomes dos outros quatro vereadores cassados junto a Anice, em julho de 2017, por quebra de decoro parlamentar.

Segundo Beni, a eventual alternância nessas cinco cadeiras não afeta as atividades da casa. “Em dois anos e meio desta legislatura, já temos 300 leis aprovadas e em vigor. Não há prejuízo nenhum para as comunidades, pelo contrário, estamos alcançando recorde de trabalho e votação de leis em benefício da população”, destacou.

De acordo com Beni, “caso a vereadora Anice seja empossada, a casa segue atuando. Tenho certeza que isso não vai interferir nos trabalhos da Casa de Leis. Temos vários projetos importantes para serem votados, então o andamento da Câmara não será afetado”.

Sendo efetivado o retorno da vereadora, quem deixará o cargo é o suplente Marcelinho Moura (Podemos).

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