Após decisão judicial, Edílio e Darci assumem como vereadores nesta quinta

Câmara Municipal

Cassados por quebra de decoro parlamentar, em julho de 2017, os vereadores Edilio Dall’Agnol e Darci Siqueira retornam, nesta quinta-feira (08), às suas funções na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Os dois parlamentares obtiveram, na segunda-feira (05), sentença emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, suspendendo a validade do processo de cassação e as decisões que impediam que ambos exercessem a função pública.

Com o retorno de Edilio, o suplente Anderson Andrade deixa a função. Darci, por sua vez, vai ocupar o gabinete que vinha sendo comandado, desde 2017, pelo suplente Adenildo Kako.

A assinatura do ato de reintegração ao Legislativo local está marcada para as 8h, no Gabinete da Presidência. Dessa forma, Edilio e Darci já estarão na tribuna da casa para a sessão ordinária agendada para as 9h desta quinta-feira.

A decisão que beneficiou os parlamentares é similar à que possibilitou o retorno de Anice Gazzaoui, cassada na mesma ocasião. Anice reassumiu no dia 30, tendo participado da sessão da última terça-feira (06).

Outros dois vereadores cassados em 2017, Luiz Queiroga e Rudinei de Moura, podem ser beneficiados pelo mesmo entendimento jurídico. Queiroga aguarda pelo julgamento de seu pedido, enquanto que Rudinei deu declarações de que pretende apenas recuperar os direitos políticos.

Em dezembro de 2016, Anice, Edilio, Darci, Queiroga e Rudinei foram presos pela Polícia Federal, juntamente com outros sete vereadores de Foz do Iguaçu, na fase da Operação Pecúlio que apurava a existência de um esquema de “mensalinho” na Câmara Municipal.

Eles continuavam presos em janeiro de 2017 e não puderam assumir o mandato na data prevista. A condução pelas forças policiais, em ocasião posterior, das celas nas quais estavam para o plenário da casa, para que assinassem o termo de posse, gerou, no entender dos demais vereadores, situação vexatória e quebra de decoro parlamentar, resultando na cassação.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná interpretou, no entanto, que o procedimento administrativo que levou à perda dos mandatos foi irregular, por ter durado 90 dias úteis, ao invés de 90 dias corridos.

Os cinco vereadores cassados seguem como réus no processo principal da Operação Pecúlio, cuja sentença de primeira instância deve ser emitida no primeiro semestre de 2020.

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