Vereadores de Foz do Iguaçu decidem congelar os próprios salários

Reposição anual, com a correção da inflação acumulada nos últimos 12 meses, não será aplicada pelo Legislativo local.

Os vereadores de Foz do Iguaçu decidiram não aplicar reposição ou reajuste aos próprios salários, conforme proposta que entrará para início de tramitação na sessão de amanhã (18) da Câmara Municipal.

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Entre os argumentos citados pelos parlamentares, a queda na arrecadação de impostos em razão da pandemia do novo coronavírus e a existência de legislação federal sobre o tema.

Atualmente, o salário bruto de um vereador de Foz do Iguaçu é de R$ 9.587,15. O presidente da Câmara, por sua vez, recebe R$ 14.383,50.

Confira, abaixo, a nota enviada pela Câmara Municipal à imprensa:

Câmara de Foz decide congelar os salários dos vereadores, inclusive da próxima legislatura

Antes do fim do mandato, no prazo de até um mês antes das eleições municipais, é obrigação do Poder Legislativo, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, apresentar projeto fixando o valor dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura. Diante da pandemia e a queda na arrecadação municipal, os vereadores de Foz do Iguaçu decidiram congelar os valores, incluindo os da próxima legislatura. O subsídio do vereador será o mantido no mesmo valor atual que é de R$ 9.587,15 brutos.

A proposta que está em início de tramitação será lida na sessão desta terça-feira, 18 de agosto e aguardará parecer jurídico para entrar na pauta de votação. A concessão de qualquer reajuste fica vinculada a atualização dos salários dos servidores públicos em geral, o que na prática congela os salários até que persista o vigor da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Essa lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), tendo com uma das medidas o congelamento dos salários do funcionalismo público.

Em Foz do Iguaçu, o projeto da Comissão de Economia também congela salários do presidente da Câmara (R$14.383,50); dos secretários municipais (R$14.632,12); do vice-prefeito (R$15.247,65); e do prefeito municipal (R$ 22.745,13). Os valores valem para a gestão de 2021 a 2024.

Conforme o disposto no art. 29, inciso V, da Constituição Federal, bem como nos artigos 12, inc. III e 14, caput, da Lei Orgânica do Município, é competência privativa do Poder Legislativo fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais em cada legislatura para a subsequente, até 30 dias antes das eleições municipais.

Corte de gastos, cargos e salários na Câmara

A atual legislatura adotou medidas de contenção de gastos, segurando inclusive a reposição nos subsídios dos próprios vereadores que ficou congelado por praticamente cinco anos. O acumulado era de 31,06% medida pelo INPC até maio do ano passado, mas o reajuste não foi aplicado, sendo decidido pela atualização de apenas 5,49% nos proventos dos vereadores naquela oportunidade.

Redução de despesas vem gerando economia na Câmara

Desde o início da atual legislatura os vereadores vêm cortando gastos, o que gerou uma economia de R$ 16 milhões neste período de três anos e sete meses. Foram R$ 3,4 milhões em 2017; R$ 4,7 milhões em 2018; R$ 5,2 milhões em 2019. Neste ano já foram mais R$ 700 mil devolvidos ao Município que com a concordância do prefeito foram destinados para aquisição de 10 mil cestas básicas a fim de socorrer as famílias carentes diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus. Até o fim do ano, o Legislativo fará novas devoluções.

Dentre as medidas de redução de gastos constam a realização de pregões para aquisição de materiais e produtos, redução de cargos comissionados, ajuste dos critérios para gratificações e licenças-prêmio, fim do pagamento de horas extras, controle de diárias e corte de telefones celulares para os gabinetes e assessores. Os valores economizados são destinados às demandas de melhorias na cidade, principalmente nas áreas de maior necessidade como a saúde.

Jornalismo RCI.