Prefeitura de Foz do Iguaçu cancela ponto facultativo no Carnaval (04/02)

Anteriormente, Governo do Estado já havia determinado a mesma medida.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu cancelou os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro deste ano, referentes ao feriado de Carnaval, para os órgãos e entidades da administração municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, por meio do decreto nº 28.949, publicado nesta quarta-feira (03).

A decisão considera a necessidade da atuação conjunta de toda a sociedade para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e também a publicação do decreto nº 6.766 do Governo do Paraná, publicado na segunda-feira (02), que revogou os pontos facultativos no mesmo período para os órgãos da administração estadual.

Confira, abaixo, a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 28.949, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.

Cancela ponto facultativo dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da COVID-19,

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.766, de 2 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná, revogando os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, nos órgãos da Administração Estadual;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam cancelados os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, alusivos ao Carnaval, constantes no Decreto nº 28.875, de 5 de janeiro de 2021, que “Divulga os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 3 de fevereiro de 2021.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal da Administração

Jornalismo RCI.