Empresários defendem instalação de free shops em Foz do Iguaçu

Acifi

A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi) oficializou, nesta sexta-feira (03), a postura adotada por seus associados, após a assembleia geral extraordinária realizada na noite de quinta-feira (02), no teatro do Centro Universitário UDC, quanto ao tema das lojas francas.

Durante a assembleia, que teve como pauta central a discussão em torno dos pontos pendentes quanto à aplicação da Lei dos Free Shops, que permite a instalação de lojas livres de impostos, em 32 municípios brasileiros de fronteira, entre eles, a Terra das Cataratas, foi aprovada carta contendo quatro reivindicações, que são os seguintes:

1) Minimizar os possíveis impactos negativos que poderão ser ocasionados ao comércio local e regional pelos incentivos tributários incidentes nos produtos nacionais ou nacionalizados que serão comercializados pelas lojas francas;

2) Encontrar formas de evitar a volta das compras em escala realizadas por grupos de pessoas organizadas (formiguinhas) nas lojas francas, com o objetivo de revenda das mercadorias adquiridas no comércio informal;

3) Criar formas de prevenir e/ou combater as adversidades sociais que poderão surgir na região se os impactos da instalação das lojas francas ocasionarem o fechamento de vagas de trabalho hoje ocupadas por trabalhadores iguaçuenses na cidade vizinha de Ciudad del Este;

4) Fomentar iniciativas para a capacitação e orientação do empresariado local sobre o tema.

Já quanto às discussões em torno do horário de funcionamento dos free shops ou quanto à instalação em locais pré-determinados ou em qualquer área do município, que devem ser regulamentados por lei municipal, os membros da Acifi se pronunciaram a favor de que as lojas sejam autorizadas a operar das 8h às 22h e possam ser habilitadas em qualquer local onde exista permissão para atividades comerciais.

Na próxima terça-feira (07), haverá plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz0, para definir a postura final da sociedade representada no órgão em relação aos free shops.

A previsão é de que a Lei Municipal, que está sendo elaborada por um grupo de trabalho criado pela Prefeitura, tenha sua redação finalizada ainda este mês, para encaminhamento à Câmara Municipal, onde será analisada pelos vereadores.

Já quanto à previsão de abertura dos primeiros free shops, havendo já grupos interessados, uma estimativa realista é o primeiro semestre do ano que vem.

Nesse tipo de estabelecimento, cada cidadão poderá comprar, com isenção de impostos, cota mensal no valor de US$ 300,00, em regime similar ao que já existe para compras no Paraguai e na Argentina. Os free shops poderão vender tanto mercadorias nacionais, como mercadorias estrangeiras.

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