Vereadores derrubam veto do prefeito a câmeras nas escolas

Câmara Municipal

Os vereadores de Foz do Iguaçu rejeitaram por unanimidade, na sessão ordinária de sexta-feira (12) da Câmara Municipal, o veto do prefeito Chico Brasileiro ao projeto que determina instalação de câmeras de monitoramento em escolas e unidades de saúde na rede do município.

O projeto de lei original é de autoria do vereador Celino Fertrin e foi subscrito pelos vereadores Anderson Andrade, Elizeu Liberato, Rosane Bonho e Márcio Rosa.

Entre as alegações do prefeito para o veto, inconstitucionalidade e falta de previsão orçamentária para instalação das câmeras nos locais estabelecidos no projeto. Contudo, à época da aprovação da matéria, a Câmara levou em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável a matéria similar.

O projeto de lei estabelece que escolas e unidades de saúde em regiões com os maiores índices de violência na cidade terão prioridade para instalação das câmeras de monitoramento, que deverão ser posicionadas em locais como entradas e saídas, corredores, áreas de uso comum e acessos no entorno.

Com a derrubada do veto do prefeito, o Projeto de Lei nº 104/2018 volta para que Chico Brasileiro possa promulgá-lo e publicá-lo como lei municipal. Caso o titular do Executivo não o faça, o projeto volta à casa de leis para que o presidente do Legislativo, vereador Beni Rodrigues, faça a promulgação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para segunda-feira (15), a partir das 9h, com retransmissão do sinal ao vivo da TV Câmara Foz através da página oficial da casa na rede social Facebook e do canal do Legislativo no Youtube.

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