Paraguai pede anulação de Ata Bilateral sobre Itaipu

Ministério das Relações Exteriores / Paraguai

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Luis Castiglioni, anunciou, na noite deste domingo (28), que o governo do país vai solicitar ao Brasil a anulação da Ata Bilateral firmada em 24 de maio de 2019, sobre as bases para a contratação de energia da usina de Itaipu até o ano de 2022.

“Solicitaremos deixar sem efeito a Ata Bilateral”, disse Castiglioni, em pronunciamento na capital Assunção. “Decidimos que as negociações devem voltar à instância técnica. Esperamos que ainda nesta semana tenhamos uma reunião entre as altas partes [representantes do Brasil e Paraguai]”.

O anúncio do governo paraguaio ocorre em meio aos protestos surgidos após a divulgação, na semana passada, do que a imprensa local tem chamado de “Ata Secreta”.

Na sexta-feira (26), o Congresso do país aprovou a convocação de representantes do Poder Executivo para que apresentem ao Legislativo, no prazo de 72 horas, explicações oficiais sobre o tema.

Deputados e senadores de oposição, por sua vez, reivindicaram a abertura de processo de impeachment contra o presidente Mario Abdo Benítez, por mau desempenho das funções.

A Ata Bilateral de 24 de maio de 2019 dispõe sobre o total de energia assegurado para cada país na usina hidrelétrica de Itaipu. O Brasil utiliza toda a cota de 50% à qual tem direito, enquanto que o Paraguai consome apenas parte da produção de suas 10 turbinas.

No documento, foi definido o total que Itaipu assegura exclusivamente para o mercado paraguaio e o restante que pode ser comercializado para o Brasil.

As principais críticas foram quanto ao fato de que, diferentemente de acordos anteriores, a Ata não prevê a possibilidade de que o Paraguai aumente sua cota de contratação anual, o que pode encarecer a tarifa de energia no país.

O Governo Federal brasileiro ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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