Prefeito sanciona lei que libera circulação de ônibus com ar-condicionado em Foz do Iguaçu

Prefeitura Municipal

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, sancionou nesta segunda-feira (23), a Lei Complementar nº316/2019, que garante a circulação de ônibus com ar-condicionado no transporte coletivo do município, sem a necessidade de reajustar a tarifa dos usuários, em razão da compra e instalação dos novos equipamentos.

De acordo com o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), os 15 primeiros veículos já estão recebendo o emplacamento e devem entrar em circulação nos próximos dias, com operação a título de teste durante o fim de semana.

O projeto proposto pela Prefeitura de Foz do Iguaçu e aprovado pela Câmara Municipal no último dia 17 determina que as empresas que compõem o Consórcio Sorriso coloquem em circulação um total de 25 ônibus com ar-condicionado até janeiro de 2020.

Como compensação tributária proporcional, a legislação concede isenção fiscal sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) as três companhias integrantes do Consórcio.

“Ar condicionado em Foz do Iguaçu não é luxo e sim necessidade. Há muitos anos os usuários reivindicam a instalação desses equipamentos, e de uma maneira técnica e dentro da lei, conseguimos encontrar uma solução”, afirmou o prefeito, citado pela Agência Municipal de Notícias.

A proposição do Projeto de Lei Complementar (PLC) foi necessária, segundo a Prefeitura, pois o contrato firmado com o Consórcio Sorriso, no ano de 2010, com validade até 2025, não prevê a circulação de ônibus com ar-condicionado na frota de 150 veículos na cidade.

A isenção do ISSQN é válida até o término do contrato e será acompanhada por uma comissão, de forma a que sobras sejam utilizadas para amortizar os custos da tarifa.

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