Uso de máscaras continua obrigatório em Foz do Iguaçu

Prefeitura Municipal

O uso de máscaras de proteção facial continua obrigatório nos ambientes públicos em Foz do Iguaçu, conforme determinação do Decreto nº 28.055, publicado na tarde de segunda-feira (20).

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Decreto nº 28.055 – na íntegra: clique aqui.

A medida está descrita no Artigo 20º do texto, que diz:

Art. 20º Como medida de saúde pública, fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos e comerciais.

§ 1º Poderão ser usadas máscaras domésticas, confeccionadas conforme Nota Orientativa 04/2020, da Secretaria Municipal da Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de 7 de abril de 2020.

§ 2º Aos que descumprirem a obrigatoriedade do uso de máscaras, em espaços públicos e comerciais, caracterizará notificação com eventual responsabilização criminal.

O uso de máscaras continua obrigatório, também, no transporte coletivo, conforme o § 1º do Artigo 5º:

§ 1º O Transporte Coletivo Urbano Municipal de passageiros, operará utilizando a tabela de horários de sábado, com limitação de usuários ao número de assentos disponíveis, devendo ainda cumprir:
I – obrigatoriedade do uso de máscara para todos os passageiros;
II – garantir escala de horário adicional para atendimento aos usuários dos serviços essenciais públicos e privados;
III – o pagamento da tarifa deverá ser realizado somente por meio de bilhete eletrônico, enquanto perdurar o estado de emergência.

Para ler o Decreto nº 28.055, na íntegra, clique aqui.

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