Vereadores aprovam projeto de lei que prevê instalação de eliminador de ar nas tubulações em Foz do Iguaçu

Matéria, votada na sessão desta terça-feira (11), agora segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro.

Com pauta extensa e sessão longa, os vereadores de Foz do Iguaçu provaram nesta terça-feira (11), em dois turnos, o projeto de lei 43/2020, apresentado pelo vereador Marcio Rosa (PSD), dispondo a obrigatoriedade da instalação de equipamento para eliminação de ar nas tubulações da rede de abastecimento de água em Foz do Iguaçu, serviço prestado pela Sanepar por meio de contrato de concessão com o Município.

A matéria determina que a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água instale, mediante solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. O custo do equipamento será cobrado do consumidor. Já as novas ligações de água na cidade devem vir com o eliminador de ar instalado.

Uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação fixou essa autorização para que a instalação possa ser executada pela empresa concessionária ou, após a instalação do hidrômetro, pelo proprietário do imóvel. A ideia central da matéria é de que os usuários paguem apenas pelo que consomem de fato, considerando algumas evidências de que o ar que passa pela tubulação teria influência na quantidade consumida.

O equipamento de deverá estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente, bem como estar devidamente patenteado. A matéria determina ainda que o teor da Lei deva ser divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela empresa concessionária, nos três meses subsequentes à publicação da mesma e também nos materiais publicitários da concessionária de serviço público.

Também ficou definido que os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação desta Lei, deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente. Com a aprovação por parte da Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo e os efeitos da lei passam a valer com a publicação em Diário Oficial do Município.

Pedido de vistas ao projeto que proíbe fogos com estampidos

Recebeu pedido de vistas do próprio autor o projeto de lei nº 7/2020, de autoria do vereador Márcio Rosa (PSD). Ele pediu vistas para fazer um ajuste final ao projeto antes que seja finalizada a votação. O texto proíbe no âmbito do Município o uso de fogos de artifício com estampidos.

A justificativa seria de respeito aos idosos, animais, crianças e pessoas com autismo. A ideia do vereador é de que sejam usados na cidade, apenas, materiais mais avançados, sem estampidos. Para fazer ajustes ao projeto, o vereador tem até 10 dias úteis para devolver a matéria ao plenário para votação.

RCI, com assessoria Câmara Municipal.