Prefeitura de Foz do Iguaçu vai antecipar R$ 1,8 milhão para o Consórcio Sorriso

Antecipação em três parcelas de R$ 600 mil, autorizada pelos vereadores, será a título de compra de vale-transporte.

Nesta quinta-feira (24), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu discutiu e votou o Projeto de Lei nº 112/2020, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo.

Diante da queda de passageiros por conta da pandemia, a proposta autoriza excepcionalmente a Prefeitura a adquirir das empresas créditos de vale-transporte no valor de até R$ 1,8 milhão, em três parcelas.

A Prefeitura justifica que essa é uma alternativa para ajudar a resolver o problema do atraso na folha de pagamento dos trabalhadores das empresas integrantes do Consórcio Sorriso, e, assim, evitar greves e paralisação no transporte.

O projeto foi aprovado em dois turnos, com voto contrário do vereador Rudinei de Moura, ausência do vereador Rogério Quadros e da vereadora Inês Weizemann, que justificou estar em reunião com a Promotoria de justiça. A matéria agora vai para sanção do prefeito Chico Brasileiro.

Quando compareceu à sessão da Câmara no último dia 15 para prestar esclarecimentos a respeito dos serviços de transporte na cidade, Fernando Maraninchi, diretor-superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans), disse que esses créditos seriam uma antecipação de vale-transporte de 2021.

O crédito será feito por meio de compra de vales que, conforme decreto que regulamenta o serviço de bilhetagem eletrônica, vai para uma conta da Associação Único, que deve repartir o recurso entre as três empresas, conforme sua participação social.

No parecer jurídico a respeito do projeto, alguns questionamentos foram feitos ao Executivo, que retornou, via ofício, com as respostas.

Alguns dos esclarecimentos foram que tendo em vista que o valor da tarifa atual é de R$ 3,95 o valor de R$ 1,8 milhão corresponderá a 455.696 vales. Além disso, foi informado via ofício “que o Consórcio arrecada, atualmente, por mês, em torno de R$ 1 milhão e quando em período anterior a pandemia, possuía receita mensal superior a R$ 4 milhões”.

Informou ainda que que a Transbalan possui 29% de participação e a Vale do Iguaçu e a Cidade Verde, juntas, os outros 71%, e que ademais, a despesa mensal, apenas com folha de salário e diesel, alcança mais de R$ 1,5 milhão.

As Comissões reunidas deram parecer favorável ao projeto, mas quando da análise da matéria solicitaram também parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), o qual foi anexado ao projeto por meio do Ofício 775/2020. A PGM concluiu pela ausência de violação à ordem legal e destacou disponibilidade orçamentária e financeira.

RCI, com informações da Câmara Municipal.