Câmara aprova prorrogação de prazo para taxistas e transportadores escolares trocarem os veículos em Foz do Iguaçu

Objetivo da matéria é dar fôlego às categorias afetadas pelo impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

O Legislativo de Foz do Iguaçu aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de autoria do vereador Luiz Queiroga (PTB), que trata da suspensão transitória da contagem de prazos para utilização dos veículos nos seguintes setores: transporte escolar privado, transporte por táxi, serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, transporte turístico e no serviço de mototáxis.

A matéria, aprovada em 1ª e 2ª discussões, suspende a contagem de prazo no período da pandemia. Para entrar em vigor, a norma ainda dependerá de sanção do Executivo.

A proposta é suspender a contagem de prazos para utilização dos veículos de transporte em caráter transitório e emergencial, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O intuito é auxiliar permissionários do serviço de transporte escolar, do serviço público de transporte por táxi e do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, aumentando o tempo de idade máxima de utilização de veículos. Ficam com contagem suspensa de período de 1º de janeiro de 2021 até 1º de janeiro de 2022.

O vereador Queiroga argumenta que os serviços de táxis, mototáxis, transporte remunerado privado individual de passageiros e transporte de turistas sofrem devido às restrições causadas pela pandemia, como fechamento do comércio e de parques turísticos e suspensão de aulas. Houve brusca diminuição de clientes, inviabilizando qualquer planejamento financeiro para troca de veículos.

“Eu chamaria isso de prorrogação. Devido a toda pandemia, como que um transportador escolar, taxista que não conseguiu trabalhar ao certo o ano inteiro e teve de se virar com a família teria que fazer uma troca de veículo uma vez que a lei fala que o prazo venceria agora? Colocamos que a fiscalização não será dispensada, o carro deverá estar em bom estado para que ele possa trabalhar ano que vem, aí no próximo ano essas pessoas terão um refresco para então trocar o veículo ao final do ano que vem”, destacou o vereador.

A suspensão, caso a lei seja sancionada pelo Executivo, libera os funcionários para que continuem trabalhando sem necessidade de adquirir um novo veículo, estendendo a vida útil excepcionalmente pelo período de um ano, em virtude do impacto da pandemia do novo coronavírus tanto na economia global, quanto local.

RCI, com informações da Câmara Municipal.