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Projeto que atualiza diretrizes da Política de Meio Ambiente é aprovado em Foz do Iguaçu

Projeto que atualiza diretrizes da Política de Meio Ambiente é aprovado em Foz do Iguaçu

Postado em 10/12/2020 por

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Proposição, de autoria da Prefeitura, passou pelo crivo dos vereadores na sessão desta quinta-feira (10).

Imagem: Câmara Municipal / Reprodução.

Na sessão desta quinta-feira (10), os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, que, após 25 anos, atualiza a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no município.

A proposição, de autoria da Prefeitura, representa uma importante reparação de dívidas históricas com a pasta, já que a última modificação na estrutura da lei foi feita na década de 90.

Após estudos e trabalhos, o PLC nº 11/2020 teve como objetivo reestruturar e readequar a legislação municipal às normas legais estaduais e nacionais. Entre as alterações estão itens de licenciamento ambiental, gestão de resíduos, arborização, entre outros que foram modificados após a Lei Complementar n° 20 de 27 de dezembro de 1993.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Ângela Meira, é um novo sistema atualizado que colabora para a implementação dos processos de melhoria da qualidade ambiental, através da defesa do meio ambiente e da qualidade de vida de toda a população.

“Esse é mais um ato que consolidará a política ambiental da atual gestão, que além de ampliar a capacidade de atendimento com a implantação de novos cargos e contratação de mais servidores, a SMMA avançou nas políticas estruturantes, com a revisão do Marco Legal Ambiental do Município, bem como os planos e programas socioambientais, muitos deles, desatualizados há mais de 20 anos”, expressou Ângela.

Outra importante matéria em trâmite no Poder Legislativo é o Projeto de Lei 128/2020, que prevê, pela primeira vez na história da gestão municipal, a implantação da Política Municipal de Educação Ambiental.

Entre os pontos da legislação estão a implantação do Sistema Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental, desafios que continuarão a ser traçados por uma série de atores institucionais e sociais, como têm sido desde 2017, início da construção da proposta.

O projeto foi elaborado pelo grupo de trabalho, nomeado pelo Decreto 27.657/2019, composto por representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e da Educação; das instituições de ensino: Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Universidade Federal da integração Latino-Americana (Unila).

Participaram, também, representantes dos setores econômicos, como Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e Sol Pedras; representantes da Sociedade Civil Organizada: Juventude e Meio Ambiente da Bacia do Paraná 3; e Conselho Nacional do Laicado do Brasil – Região Sul. Todas as instituições mencionadas integram o Coletivo Educador Municipal de Foz do Iguaçu (CEMFI).

RCI, com informações da Agência Municipal de Notícias.

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