Votação do orçamento para 2021 começa nesta terça-feira (15) em Foz do Iguaçu

Legislativo convocou sessão extraordinária para iniciar a análise do texto-base e das mais de 100 emendas propostas.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promove, nesta terça-feira (15), sessão extraordinária para a leitura do parecer favorável da Comissão Mista ao Projeto de Lei nº 121/2020, que fixa o orçamento do município para 2021, e votar as 114 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores (clique aqui para ter acesso ao projeto e às emendas).

No geral, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 tem queda de 2,87% na comparação com o orçamento de 2020, redução fundamentada pelo momento atual de insegurança com relação à economia. Entretanto, em algumas secretarias, como na da Saúde, houve aumento na dotação de recursos.

Já as emendas impositivas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. O Executivo tem obrigação de cumpri-las.

As emendas remanejam recursos para as áreas de saúde e educação, bem como para entidades. Os vereadores podem remanejar 1,2% da receita corrente líquida, o que representa R$ 801.138,00 para cada vereador. A metade desse valor é destinada para obrigatoriamente para a saúde, de acordo com a Legislação.

A sessão extraordinária terá transmissão ao vivo através da página da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu na rede social Facebook e no canal no Youtube.

RCI, com informações da Câmara Municipal.