Justiça determina bloqueio de R$ 5 milhões em bens de réus investigados na Operação Luz Oculta

Pedido é referente às investigações desencadeadas no município de Santa Terezinha de Itaipu.

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, a 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de réus investigados na Operação Luz Oculta, em Santa Terezinha de Itaipu.

O pedido consta de ação civil pública ajuizada a partir da operação, que investiga possíveis fraudes em licitação para contratação de empresa para melhorar a iluminação pública em municípios do Oeste.

A medida atinge cinco empresas e dez pessoas físicas (representantes das empresas) de Santa Terezinha de Itaipu, e a soma total a ser bloqueada solidariamente entre os réus é de R$ 4.966.079,06.

O objetivo do bloqueio é garantir, em caso de condenação, o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e o pagamento de multa pelos réus.

Assessoria MPPR.